Questão
ID 83673Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Da Instrução do Processo Licitatório, Fase Preparatória, Indicação de Seu Objeto
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Acerca da indicação de marca e do sistema de registro de preços, julgue os itens que se seguem.
No momento da preparação das contratações e nos procedimentos de licitações no âmbito da Embrapa, o anteprojeto, o projeto básico ou o termo de referência podem prever, mediante justificativa, a indicação de marca.