Questão 836629 de Direito Constitucional - CONSULPLAN 2022

Questão

ID 836629

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Em razão da vacância do cargo público, de livre nomeação e exoneração, de Assessor do Chefe do Poder Executivo do Estado Z, o Governador procedeu à nomeação, sem concurso, de Carla, uma advogada com ampla experiência em direto público, não integrante dos quadros da administração pública. Ciente de tais informações e considerando que, no caso, Estado Z é uma unidade federativa do Brasil, assinale a única afirmativa correta.

Alternativa A:
A nomeação de Carla pelo governador do Estado Z foi para exercer uma função de confiança.
Alternativa B:
Configurar-se-ia hipótese de nepotismo e, portanto, ofensa ao princípio da moralidade, se Carla e o governador do estado Z fossem primos.
Alternativa C:
Seria hipótese de nepotismo cruzado caso Carla tenha sido nomeada pelo governador sob a prévia e mútua promessa de nomeação e manutenção do neto dele como assessor do prefeito da cidade do estado Z e se trate essa autoridade municipal de irmão de Carla.
Alternativa D:
A nomeação realizada pelo governador foi ilícita, vez que a Constituição prevê que a investidura de todo cargo público deve ocorrer apenas mediante prévia aprovação em concurso público, motivo pelo qual o correto seria Carla se submeter à realização de um certame e ser regularmente aprovada.

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Questão 836629

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