Questão 836582

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 836582

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Perda da Nacionalidade

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Ramirez, de nacionalidade mexicana, reside em Redenção, no Estado do Pará, há trinta anos ininterruptos e não possui condenação penal. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Ramirez, na condição de estrangeiro, é titular de um direito fundamental específico que não se aplica a brasileiros.
Alternativa B:
Ramirez adquiriu a nacionalidade brasileira derivada para todos os fins legais, independentemente de pedido, após completar quinze anos ininterruptos de residência no país.
Alternativa C:
Caso venha a adquirir a nacionalidade brasileira, Ramirez poderá perdê-la caso, sem licença do Presidente da República, aceite comissão, emprego ou pensão de governo estrangeiro.
Alternativa D:
Após sua naturalização especial, Ramirez poderá vir a perder a nacionalidade brasileira somente se, por sentença judicial, tiver cancelada sua naturalização em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Estatísticas Cadernos

Questão 836582

Continue estudando na plataforma