Questão 836575

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 836575

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE PA

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Considerando a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, quanto aos direitos, garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não será concedida ajuda de custo ao membro do Ministério Público por ocasião da investidura no cargo inicial da carreira.
Alternativa B:
O subsídio mensal dos membros do Ministério Público será fixado e reajustado pela Assembleia Legislativa, mediante lei de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça.
Alternativa C:
Os membros do Ministério Público são remunerados exclusivamente por subsídio mensal, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de quaisquer adicionais e indenizações.
Alternativa D:
Serão concedidas diárias para viagem, passagem ou indenização de transporte quando o deslocamento do membro do Ministério Público constituir exigência permanente do cargo.

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