Questão
ID 83653Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Instruções
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro
Guilherme, Promotor de Justiça, editou uma instrução, com o objetivo de ordenar a atuação dos agentes públicos que lhe são subordinados, visando à homenagem ao princípio constitucional da eficiência.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o Promotor de Justiça Guilherme editou um ato administrativo (de)