Questão 836260

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 836260

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

De acordo com Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

Alternativa A:
geram a anulabilidade dos títulos de domínio e direito a indenização pela perda da propriedade.
Alternativa B:
são bens dos Estados.
Alternativa C:
destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Alternativa D:
somente podem ter o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, com autorização da Câmara dos Deputados.
Alternativa E:
são inalienáveis e indisponíveis, mas os direitos sobre elas são prescritíveis.