Questão 836234 de Direito Civil - FCC 2014

Questão

ID 836234

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Suspensão e Extinção do Poder Familiar

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Embora jamais lhes tenha faltado com o respeito, Giovana nunca teve bom relacionamento com os pais. Por esta razão, no dia em que atingiu a maioridade, seus pais determinaram que deixasse a residência, e, mesmo em boas condições financeiras, negaram-se a pagar qualquer auxílio à filha, embora Giovana não possuísse bens nem condições de prover, pelo trabalho, à própria mantença. De acordo com o Código Civil, e considerada a peculiar situação de Giovana, as ações dos pais, neste caso, são

Alternativa A:
parcialmente corretas, porque, embora cessado o poder familiar, deveriam ter concedido prazo razoável para a filha deixar a residência, além de prestar alimentos até o seu casamento.
Alternativa B:
parcialmente corretas, porque deixou de existir o dever de guarda e companhia, mas não necessaria mente o de prestar alimentos.
Alternativa C:
inteiramente corretas, porque, com a maioridade, cessou o dever de guarda e companhia, bem como o de prestar alimentos.
Alternativa D:
inteiramente incorretas, pois o poder familiar perdura até a conclusão dos estudos dos filhos.
Alternativa E:
inteiramente incorretas, pois o dever de guarda e companhia, bem como o de prestar alimentos, decorrem não do poder familiar, mas do princípio constitucional da dignidade.

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Questão 836234

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