Questão 836230

Direito Civil · 2014

Questão

ID 836230

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Já sem filhos nem cônjuge, Mário decide transmitir gratuitamente um de seus imóveis à neta Carolina, de 15 anos. A fim de pagar menos tributos, registra o negócio como venda e compra de valor menor que o real. Passados 6 anos, Mariana, também neta de Mário, ajuíza ação buscando desconstituir o negócio. A pretensão de Mariana

Alternativa A:
foi alcançada pela decadência, pois apenas os prazos de prescrição são obstados pela incapacidade absoluta.
Alternativa B:
não foi alcançada pela decadência, pois negócios jurídicos nulos não convalescem pelo decurso do tempo.
Alternativa C:
está prescrita, porque se passaram mais de quatro anos desde que Carolina se tornou relativamente incapaz.
Alternativa D:
está acobertada pela prescrição, pois, quando ajuizada a ação, Carolina já havia atingido a maioridade civil.
Alternativa E:
estaria prescrita não fosse o fato de que Carolina era absolutamente incapaz quando da celebração do negócio.

Estatísticas Cadernos

Questão 836230

Continue estudando na plataforma