Questão 836213

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 836213

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2012 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Segundo a Lei n.° 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação da criança ou adolescente em família substituta

Alternativa A:
não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização do conselho tutelar.
Alternativa B:
admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou nãogovernamentais desde que previamente autorizada pelo conselho tutelar.
Alternativa C:
não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
Alternativa D: admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou nãogovernamentais,
sem autorização judicial.