Questão
ID 836190Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança
Ano: 2012 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Ministério Público do Estado do Pará
Previstos em lei federal, os estudos de impacto são exigências das legislações sobre edificações e urbanização no Brasil, pelo menos, desde 2001. Sobre esses instrumentos e suas variantes, é correto afirmar que