Questão 836163

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 836163

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Projeto Executivo

Ano: 2012 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

As peças gráficas que compõem um projeto executivo incluem plantas, cortes, elevações e detalhamentos e compõem o conjunto de elementos necessários para a execução completa de obras públicas. Segundo preceitua a sequência prevista pela lei de licitações (Lei 8.666 de 1993) para a contratação de serviços, no caso de projetos de arquitetura, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Por se tratar de uma etapa posterior, a licitação e o desenvolvimento de projetos executivos podem ocorrer concomitantemente com as obras, desde que aprovado pelo autor do projeto de arquitetura.
Alternativa B:
Os projetos executivos não podem ser desenvolvidos durante a execução de obras por ferir o dispositivo da probidade administrativa.
Alternativa C:
O desenvolvimento de projetos executivos após o início das obras de construção será autorizado pela Administração pública, sem prejuízo da sequência definida na lei.
Alternativa D:
Os projetos executivos serão precedidos por projetos básicos, desde que a administração opte por obras com valor superior ao limite de dispensa de licitação.

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