Questão
ID 836108Disciplina: Pedagogia
Assunto: Plano Nacional de Educação (PNE)
Ano: 2012 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Ministério Público do Estado do Pará
A Lei 10.172, que define o Plano Nacional de Educação, balizou-se em dois princípios constitucionais, quais sejam,