Questão
ID 836104Disciplina: Pedagogia
Assunto: Dos Profissionais da Educação
Ano: 2012 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Ministério Público do Estado do Pará
Determina a LDB que qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado por mais de