Questão
ID 836092Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2012 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Ministério Público do Estado do Pará
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, define a participação das famílias nos rumos da escola a partir de um dos princípios constitucionais da educação contidos no artigo 206 da Constituição Federal, qual seja,