Questão 836086

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 836086

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2012 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

O Estatuto da Criança e do Adolescente

Alternativa A:
amplia os direitos desse segmento da população que se encontra em situação de risco e que necessita com urgência da aplicação de medidas socioeducativas.
Alternativa B:
amplia os direitos consignados a esse segmento da população, garantindo-lhes prioridade absoluta.
Alternativa C:
define que a família deve tratar esse segmento da população com prioridade absoluta e que o Estado deve apoiar suas decisões.
Alternativa D:
assim como o Código de Menores, prioriza esse segmento da população, que já se encontra, por diferentes motivos, sob a tutela e responsabilidade do Estado.