Questão 836082

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 836082

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Estados (Artigo 25 da CF)

Ano: 2012 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Sobre a responsabilidade do ente federal estado na oferta do ensino fundamental, é correto o seguinte:

Alternativa A:
trata-se de competência exclusiva do município, não tendo o estado nenhum tipo de responsabilidade com a oferta dessa modalidade de ensino.
Alternativa B:
trata-se de competência exclusiva da união, não tendo o estado nem o município nenhum tipo de responsabilidade com a oferta desta modalidade de ensino.
Alternativa C:
apesar de a oferta ser competência obrigatória dos municípios, os estados continuam corresponsáveis pelo ensino fundamental.
Alternativa D:
trata-se de competência exclusiva do estado, não tendo o município nenhum tipo de responsabilidade com a oferta desta modalidade de ensino.