Questão 83604

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 83604

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Formalização dos Contratos

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Em relação aos contratos administrativos, de acordo com a legislação pertinente, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Não são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam, entre outros aspectos, a vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor.
Alternativa B:
A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato, sendo que o prazo de convocação poderá ser prorrogado duas vezes.
Alternativa C:
Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Alternativa D:
Os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas jurídicas domiciliadas no exterior não possuem a necessidade de conter cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.