Questão 83591

Caso a emergência tenha sido gerada por má gestão ou desídia, não se mostra possível a realização da contratação direta emergencial.

Deveria a Administração ter realizado licitação, pois, embora haja hipóteses em que ela é dispensável, a emergência não é causa que justifique a contratação direta.

A contratação emergencial pode ser feita de forma direta, sendo considerada hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista expressamente na nova Lei de Licitações.

Considera-se emergencial a contratação por dispensa com objetivo de manter a continuidade do serviço público, devendo ser adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório.

É possível a contratação direta somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de seis meses.