Questão
ID 835891Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Injunção
Ano: 2012 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Ministério Público do Estado do Pará
Conceder-se-á __________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. - O termo que completa corretamente a lacuna acima é