Questão
ID 835884Disciplina: Direito Civil
Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)
Ano: 2012 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Ministério Público do Estado do Pará
O caso dos maiores de 16 e menores de 18 anos de idade se enquadra na capacidade conhecida como