Questão 835694

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 835694

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2004 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

É atribuição do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Alternativa A:
conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os pais.
Alternativa B:
designar curador especial em casos de apresentação de queixa ou representação, ou de outros procedimentos judiciais ou extrajudiciais em que haja interesses de criança ou adolescente.
Alternativa C:
aplicar penalidades severas nos casos de infração grave contra norma de proteção aos pais e/ou responsáveis.
Alternativa D:
conceder pedido de adoção e seus incidentes.
Alternativa E:
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.