Questão 835688

(A) A menoridade cessa aos 16 (dezesseis) anos completos, quando a pessoa fica habilitada a todos os atos da vida civil.

(B) Os direitos da personalidade, também chamados direitos personalíssimos, bem como o direito ao pseudônimo não foram regulados e protegidos pelo novo Código Civil.

(C) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

(D) O domicílio do Município é o lugar onde o prefeito indicar.

(E) O Direito Civil brasileiro não admite a possibilidade da pessoa natural ter mais de um domicílio.