Questão
ID 835644Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2004 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Ministério Público do Estado do Pará
A igualdade de gêneros, prevista no art. 5º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 prevê