(A) É de iniciativa do Poder Legislativo o projeto de lei para criação e extinção de cargos do Ministério Público.

(B) A independência funcional é um dos princípios institucionais do Ministério Público.

(C) O Poder Legislativo elabora a proposta orçamentária do Ministério Público e a encaminha ao Poder Executivo.

(D) As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia financeira têm eficácia plena após aprovação da Assembléia Legislativa do Estado.

(E) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público é exercida pelo Poder Executivo

Questão 835615

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 835615

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Institucionais do Ministério Público

Ano: 2004 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

É correto afirmar:

Alternativa A:
(A) É de iniciativa do Poder Legislativo o projeto de lei para criação e extinção de cargos do Ministério Público.
Alternativa B:
(B) A independência funcional é um dos princípios institucionais do Ministério Público.
Alternativa C:
(C) O Poder Legislativo elabora a proposta orçamentária do Ministério Público e a encaminha ao Poder Executivo.
Alternativa D:
(D) As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia financeira têm eficácia plena após aprovação da Assembléia Legislativa do Estado.
Alternativa E:
(E) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público é exercida pelo Poder Executivo