Questão 835608

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 835608

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2004 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Em relação às funções institucionais do Ministério Público previstas no Art. 129 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:

Alternativa A:
A requisição de instauração do inquérito policial é função exclusiva da polícia.
Alternativa B:
A requisição de instauração do inquérito policial é função exclusiva da Defensoria Pública.
Alternativa C:
A requisição de instauração do inquérito policial pode ser requisitada pelo Ministério Público.
Alternativa D:
A requisição de instauração do inquérito policial é sempre requisitada pelo Ministério Público.
Alternativa E:
A requisição de instauração do inquérito policial pode ser requisitada exclusivamente pela Polícia Militar .