Questão 835607

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 835607

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2004 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

NÃO é considerada função institucional do Ministério Público:

Alternativa A: Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Alternativa B: Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Alternativa C: Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Alternativa D:
Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
Alternativa E:
Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição de 1988.