Questão 835603

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 835603

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2004 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Observe esta afirmação: "A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva". Essa afirmação, em relação ao que está enunciado no art. 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal de 1988, é

Alternativa A:
verdadeira, porque pequena propriedade rural familiar pode ser penhorada para pagar débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
Alternativa B:
falsa, porque a pequena propriedade rural familiar não pode ser penhorada para pagar débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
Alternativa C:
verdadeira, porque, não menciona o direito de propriedade.
Alternativa D:
falsa, porque prevê a penhora dos animais da pequena propriedade rural.
Alternativa E:
Verdadeira, porque não prevê a penhora dos animais da pequena propriedade rural.

Estatísticas Cadernos

Questão 835603

Continue estudando na plataforma