Questão 835471

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 835471

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Promoção

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

O regime legal de remoções e promoções dos membros do Ministério Público obedece ao seguinte princípio:

Alternativa A:
Promoção voluntária, por antiguidade e merecimento, alternadamente, de uma para outra instância e da instância mais elevada para o cargo de Procurador Geral de Justiça.
Alternativa B:
Apura-se a antiguidade na instância e o merecimento pela atuação do membro do Ministério Público em toda a carreira, com prevalência de critérios de ordem objetiva.
Alternativa C:
A promoção por merecimento pressupõe cinco anos de exercício da respectiva entrância e integrar o Promotor de Justiça à primeira quinta parte da lista de antiguidade.
Alternativa D:
Obrigatoriedade de promoção do Promotor de Justiça que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
Alternativa E:
A lista de merecimento resultará dos três nomes mais votados , desde que obtida maioria qualificada de votos, procedendo-se para alcançá-la até o máximo de cinco votações.