Questão 835467

Direito Civil · 2004

Questão

ID 835467

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Efeitos da União Estável

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Sobre a união estável é correto afirmar:

Alternativa A:
É conceituada pela lei civil como a união entre o homem e a mulher, configurada por convivência pública, contínua durante 5 anos ininterruptos e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Alternativa B:
Segundo o novo Código Civil, poderá se converter em casamento mediante pedido dos companheiros tanto ao juiz quanto ao oficial do registro civil de casamentos.
Alternativa C:
Pode ser constituída, dentre outras hipóteses, entre pessoas casadas somente se acharem-se separadas de fato ou judicialmente.
Alternativa D:
O companheiro ou companheira participará da sucessão do outro, em relação a todos os bens adquiridos na vigência da união estável
Alternativa E:
O companheiro ou companheira participará da sucessão do outro em quinhão equivalente ao que por lei for atribuído aos descendentes do autor da herança.