Questão 835466

É caracterizado possuidor o caseiro que toma conta de casa de veraneio em nome e por conta de seu patrão, o proprietário da casa.

O possuidor de boa fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se lhe não forem pagas, a levantá-las, sem deteriorar o bem.

A propriedade particular do solo não abrange os recursos minerais e monumentos arqueológicos, mas engloba os potenciais de energia hidráulica.

Se o teor do registro de imóveis não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar apenas sua anulação

A instituição do condomínio edilício só pode ser feita por ato entre vivos, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar desse ato, além do disposto em lei especial.