Questão 835464

A escritura pública sempre é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 50 (cinqüenta) vezes o salário mínimo vigente no país.

São nulos de pleno direito os negócios jurídicos em que as declarações de vontade emanarem de erro acidental que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à manifestação desproporcional ao valor da prestação oposta.

É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante para ambas as partes for ilícito.

O testamento é um típico exemplo de negócio jurídico unilateral.