Questão 835460

Direito Processual Penal · 2004

Questão

ID 835460

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Natureza da Competência dos Juizados

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Conforme prescreve o ordenamento jurídico-penal brasileiro, é correto afirmar que o procedimento sumaríssimo

Alternativa A:
somente é admitido em crime de ação penal privada ou pública condicionada, cuja pena privativa de liberdade máxima seja igual ou inferior a 2 anos.
Alternativa B:
somente é admitido em delitos cuja pena privativa de liberdade máxima cominada seja igual ou inferior a 2 anos.
Alternativa C:
somente é admitido em delitos cuja pena privativa de liberdade máxima cominada seja igual ou inferior a um ano.
Alternativa D:
somente é admitido em delitos de ação penal privada e cuja pena privativa de liberdade máxima cominada não exceda a 2 anos.
Alternativa E:
somente é admitido em delitos cuja pena privativa de liberdade possa ser substituída por pena restritiva de direito.