Questão 835459

Direito Processual Penal · 2004

Questão

ID 835459

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Distinção entre Analogia e Interpretação Analógica

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Sobre interpretação analógica e analogia em matéria de Lei penal processual, pode-se afirmar:

Alternativa A:
Uma interpretação extensiva é exigida sempre que, à luz da interpretação lógica, o texto da Lei diz menos do que sua vontade demonstra.
Alternativa B:
Na interpretação analógica não existe a vontade da lei, mas o intérprete, assim mesmo, preenche o vazio.
Alternativa C:
A analogia somente é admitida quando submetida ao princípio In dubio pro reo.
Alternativa D:
Interpretação autêntica ocorre quando a norma se aplica a condutas típicas progressivamente mais severas.
Alternativa E:
Na analogia, a vontade da lei é abranger os casos análogos àqueles por ela regulados.