Questão 835458

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 835458

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Alteração dos Contratos

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Os contratos administrativos, regidos pela Lei n o 8.666/93, poderão ser alterados com as devidas justificativas, no seguinte caso:

Alternativa A:
unilateralmente pela Administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
Alternativa B:
unilateralmente pela Administração, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição qualitativa de seu objeto.
Alternativa C:
por acordo das partes, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação econômica a seus objetivos.
Alternativa D:
unilateralmente pela Administração, quando conveniente a substituição da garantia da execução.
Alternativa E:
por acordo das partes, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição qualitativa de seu objeto.