Questão 835453

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 835453

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

É característica do Poder Judiciário no Brasil:

Alternativa A:
a competência originária do Supremo Tribunal Federal para julgamento dos Governadores dos Estados em caso de crime comum.
Alternativa B:
a competência originária do Supremo Tribunal Federal para julgamento dos Governadores dos Estados em caso de improbidade administrativa.
Alternativa C:
Tribunal Federal para julgamento de habeas corpus contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais.
Alternativa D:
a competência originária do Superior Tribunal de Justiça para julgamento dos Governadores dos Estados em caso de crime de responsabilidade.
Alternativa E:
a competência recursal do Superior Tribunal de Justiça para julgamento de habeas corpus contra ato dos desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.