Questão 835451

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 835451

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Estadual

Alternativa A:
pode ser exercido somente na modalidade difusa.
Alternativa B:
pode ser exercido na modalidade concentrada, junto ao Tribunal de Justiça do Estado.
Alternativa C:
pode ser promovido exclusivamente pelo Procurador-Geral de Justiça,junto ao Tribunal de Justiça do Estado.
Alternativa D:
pode ser promovido por meio de ação declaratória de constitucionalidade, junto ao Tribunal de Justiça do Estado.
Alternativa E:
pode ser promovido por meio de ação declaratória de constitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal.