Questão 835413 de Direito Constitucional - CEPS UFPA 2004

Questão

ID 835413

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)

Ano: 2004 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

No que se refere ao exercício de funções de confiança e de cargos em comissão, a Constituição Federal de 1988 prevê que

Alternativa A:
as funções de confiança devem ser exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa B:
as funções de confiança devem ser exercidas, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às atribuições de direção.
Alternativa C:
as funções de confiança podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou temporários e os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às atribuições de direção e assessoramento.
Alternativa D:
as funções de confiança devem ser exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente às atribuições de assessoramento.
Alternativa E:
as funções de confiança devem ser exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou temporários e os cargos em comissão destinam-se, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.