Questão 835410

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 835410

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2004 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Dentre os direitos e garantias individuais da Constituição de 1988, inclui/incluem-se:

Alternativa A:
a liberdade de expressão, sendo vedado o anonimato, e o direito à informação, sendo vedado o sigilo da fonte.
Alternativa B:
a inviolabilidade do domicílio, sendo vedado o ingresso na casa sem consentimento do morador, salvo as exceções previstas na Constituição.
Alternativa C:
o direito de propriedade, sendo vedada a desapropriação sem justa e prévia indenização em dinheiro.
Alternativa D:
o contraditório e a ampla defesa, sendo vedada sua aplicação ao processo administrativo.
Alternativa E:
a igualdade perante a lei, sendo vedada a adoção de políticas de discriminação positiva.