Questão 835409

são direitos fundamentais somente aqueles expressos na Constituição

as normas de direitos fundamentais são dotadas de auto-aplicabilidade.

os direitos e garantias fundamentais somente podem ser abolidos por emenda à Constituição.

somente o Poder Público está obrigado ao cumprimento dos direitos fundamentais.

o exercício dos direitos e garantias fundamentais depende de sua regulamentação pelo legislador.