Questão 835408

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 835408

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF)

Ano: 2004 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

De acordo com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil,

Alternativa A:
o caráter representativo do regime democrático é excetuado somente pelo exercício do plebiscito.
Alternativa B:
a indissolubilidade da Federação veda a incorporação entre Estados ou seu desmembramento.
Alternativa C:
a harmonia entre os poderes exige-lhes o exercício do controle recíproco.
Alternativa D:
a independência dos poderes proíbe o exercício de funções administrativas pelo Poder Judiciário.
Alternativa E: a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América do Sul, Central e do Norte rege as relações internacionais do Brasil.

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