Questão
ID 835373Disciplina: Direito Civil
Assunto: Constituição das Fundações (Art. 62)
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Considere as assertivas abaixo com relação às fundações, formas de sua constituição, extinção e as atribuições conferidas ao Ministério Público:
I. A fundação adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto.
II. Nas situações estabelecidas em lei para criação de uma fundação, há previsão legal de que o Ministério Público poderá redigir o estatuto, em certos casos.
III. O Ministério Público, nas hipóteses especificadas em lei, detém atribuição exclusiva para requerer a extinção de fundação.
Está correto o que se afirma APENAS em