Questão 835369

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 835369

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Classificação (Art. 5º a 9º-a)

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco


Nos termos da Lei no 7.210/1984, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Nos estabelecimentos destinados ao cumprimento da pena privativa de liberdade, a Comissão Técnica de Classificação será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por

Alternativas da questão 835369
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