Questão 835359

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 835359

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Ministério Público (Art. 200 a 205)

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Para zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e aos adolescentes, NÃO pode o representante do Ministério Público

Alternativa A:
proceder a acordo com a pessoa ou a autoridade reclamada, podendo, inclusive, designar dia, hora e local para a reunião.
Alternativa B:
recomendar melhorias nos serviços públicos relevantes, fixando prazo razoável para a observância efetiva das recomendações.
Alternativa C:
instaurar e presidir procedimento adequado a partir da redução a termo das informações prestadas pelo reclamante.
Alternativa D:
promover as medidas judiciais e extrajudiciais que entender pertinentes.
Alternativa E:
aplicar penalidades por infrações cometidas contra as normas de proteção da infância e da juventude.

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