Questão 835337

admitir-se-á intervenção de terceiros e a assistência.

podem ser ajuizadas causas relativas ao estado e capacidade das pessoas, desde que de cunho patrimonial.

não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

não se admite a propositura de ação por microempresas.

cabe recurso contra a sentença condenatória no prazo de 15 (quinze) dias.