Questão
ID 835324Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Intimação da Sentença
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Pelas regras do Código de Processo Penal, a intimação da sentença ao querelante faz-se