Questão 835322

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 835322

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Atribuições do Assistente

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

O ofendido ou seu representante legal poderá intervir no processo como assistente do Ministério Público. Quanto a essa intervenção, é correto afirmar:

Alternativa A:
O assistente poderá ser admitido em qualquer fase da ação penal pública, enquanto não transitar em julgado a sentença.
Alternativa B:
O assistente não poderá ser admitido após a prolação da sentença, ainda que pendente recurso da acusação.
Alternativa C:
O assistente tem direito de pedir a repetição de prova produzida antes da sua admissão.
Alternativa D:
Se o assistente, devidamente intimado, deixar de comparecer a qualquer ato de instrução, a audiência será redesignada, sendo ele intimado para a nova audiência, independentemente do motivo alegado para a ausência.
Alternativa E:
Do despacho que não admitir a admissão do assistente cabe recurso em sentido estrito, nos termos do Código de Processo Penal.

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