Questão 835321

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 835321

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Decisão Cível Acerca da Questão Prejudicial Heterogênea e Sua Influência no Âmbito Criminal

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Tratando-se de questão prejudicial facultativa, de competência do juízo cível, onde já existe processo em andamento, o juiz criminal pode suspender o curso do processo penal, marcando o prazo da suspensão. Decorrido esse prazo sem que o juiz cível tenha proferido decisão, o juiz criminal

Alternativa A:
fixará novo prazo e comunicará o fato ao Procurador- Geral de Justiça para que determine ao Promotor de Justiça do processo penal que intervenha no processo cível para solução da prejudicial.
Alternativa B:
fixará novo e fatal prazo para o juiz cível decidir a questão.
Alternativa C:
comunicará o fato à Corregedoria-Geral de Justiça e aguardará a solução do processo cível, sem fixar novo prazo.
Alternativa D:
julgará extinto o processo sem julgamento do mérito.
Alternativa E:
fará prosseguir o processo retomando sua competência para resolver o mérito, de forma ampla, abrangendo as questões de fato e de direito.

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Questão 835321

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