Questão 835320

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 835320

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência Absoluta

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Em matéria de competência penal, é correto afirmar:

Alternativa A:
Em nenhuma hipótese a competência será fixada pela residência do réu.
Alternativa B:
É de natureza relativa a competência em razão da matéria.
Alternativa C:
A nulidade do processo por incompetência ratione loci, mesmo que não caracterizado erro grosseiro, pode ser proclamada após o trânsito em julgado em sede de revisão criminal ou de habeas corpus.
Alternativa D:
A competência absoluta não admite prorrogação.
Alternativa E:
Na determinação da competência por conexão ou continência não se aplica a regra da prevenção.