Questão
ID 835319Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Requisitos da Peça Acusatória
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco
De conformidade com o Código de Processo Penal, NÃO se inclui dentre os requisitos obrigatórios da denúncia ou queixa