Questão
ID 835318Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Crime Contra a Honra de Funcionário Público no Exercício das Funções
Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Na ação penal por crime contra a honra praticado contra funcionário público no exercício de suas funções, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade é